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GABINETE DE
ACÇÃO SOCIAL E SAÚDE

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2004 - 10º Aniversário do Ano Internacional da Família
2004 - 1º Aniversário do Ano Internacional da Família

A Resolução 54/124 de 1999, reafirma não só a importância do Ano Internacional da Família mas também a observância do seu 10º aniversário como uma importante oportunidade para dar um novo ímpeto às questões da família.

As Nações Unidas, através da Resolução 57/164 de 2002, recomendam assim aos Governos, Instituições académicas, de investigação e Sociedade Civil que em colaboração, invistam em programas, estratégias de desenvolvimento e medidas concretas ou meios eficazes que visem o fortalecimento económico e social das famílias.

Em 2003, a 4 de Dezembro, em Nova Iorque, sublinhando mais uma vez a pertinência política e social da temática “Família” lançou-se oficialmente o 10º Aniversário do Ano Internacional da Família, AIF+10.

Mensagem do Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, por ocasião do Dia Internacional das Famílias (15 de Maio)

Este ano, o Dia Internacional das Famílias assume um significado especial, porque em 2004 se assinala o décimo aniversário do Ano Internacional da Família. Assim, o Dia Internacional das Famílias é uma oportunidade para recordarmos a importância dos princípios e objectivos originais do Ano, a nível nacional, regional e mundial.

Durante os últimos 10 anos, registaram-se progressos. Muitos Estados Membros estão a instituir um programa de acção nacional. Envidam-se esforços para que as perspectivas das famílias sejam integradas na legislação de cada país, na formulação de políticas formuladas e na elaboração de programas. A investigação sobre temas relacionados com a família está a enriquecer e influenciar políticas e programas, ao mesmo tempo que a colaboração no seio do sistema das Nações Unidas contribui para a criação de um quadro para a acção mundial. A sociedade civil mobiliza e coordena programas e acções de apoio às famílias. Na realidade, o interesse, empenhamento e determinação evidenciados por todos os actores, a todos os níveis, mostram que o bem-estar das famílias se tornou um alvo prioritário da atenção de todas as partes interessadas no desenvolvimento nacional e na erradicação da pobreza.

Contudo, muito há ainda a fazer. Neste Dia Internacional das Famílias, exorto os Governos, a sociedade civil e os indivíduos a continuarem a trabalhar em prol de políticas e programas que reconheçam e apoiem os contributos de cada família para os membros da mesma, para a sua comunidade e para a sociedade em que se insere. Reafirmemos o nosso empenhamento em assegurar um ambiente susceptível de apoiar as famílias, para benefício das gerações vindouras.

Objectivos do 10º Aniversário:

  • Reforçar a consciencialização dos Governos e do Sector privado para os assuntos da família;
  • Reforçar a capacidade das Instituições nacionais para formularem, implementarem e monitorizarem as políticas que envolvam as famílias;
  • Estimular esforços para responder aos problemas que afectam as situações familiares;
  • Estimular todo o tipo de contributos sobre a situação e necessidades das famílias, que identifiquem assuntos e problemas específicos;
  • Aumentar a eficácia dos esforços ao nível local, nacional e regional que levem a cabo programas específicos sobre as famílias ou que criem novas actividades ou reforcem as existentes;
  • Melhorar a colaboração entre as organizações não governamentais nacionais e internacionais que apoiem as famílias.

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