Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos
O Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos, destina-se a apoiar indivíduos com rendimentos até 60% do Salário Mínimo Nacional, nas vertentes:
- Da Inserção, através da iniciativa designada como Ocupação Social Autárquica;
- Em caso de doença crónica, na comparticipação de medicação e tratamentos;
- E, finalmente, com o apoio em termos financeiros e/ou materiais e técnicos, a pequenas obras de adaptação para a criação de acessibilidades nas suas habitações, bem como melhoramentos considerados pertinentes do ponto de vista das condições essenciais de habitabilidade.
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