Município de Idanha-a-Nova
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Apoio ao Investimento a Respostas Integradas de Apoio Social
A Câmara Municipal informa que já se encontra disponível o Regulamento Especifico e a Grelha de Análise relativa à Tipologia de Intervenção 6.12 - "Apoio ao Investimento a Respostas Integradas de Apoio Social", do Eixo nº 6, "Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social" do POPH - Programa Operacional Potencial Humano.
Podem ter acesso aos apoios concedidos, pessoas colectivas de direito público ou pessoas colectivas de direito privado sem fins lucrativos (Artigo 8.º).
Conforme consta no referido regulamento, as candidaturas são apresentadas após abertura de procedimento, que será publicitado nos sites do POPH (www.poph.qren.pt) e da Segurança Social (www.seg-social.pt), prevendo-se que o prazo de candidaturas decorra entre 15 de Fevereiro e 15 de Maio de 2009.
Projectos Elegíveis
São elegíveis, nas áreas da Infância e Juventude, das Pessoas Idosas, das Pessoas com Deficiência e da Violência de Género, as seguintes respostas sociais:
- a) Creche;
- b) Centro de Acolhimento Temporário;
- c) Lar de Infância e Juventude;
- d) Apartamento de Autonomização;
- e) Serviço de Apoio Domiciliário a Pessoas Idosas;
- f) Centro de Dia;
- g) Lar de Idosos;
- h) Lar de Apoio;
- i) Serviço de Apoio Domiciliário a Pessoas com Deficiência;
- j) Centro de Actividades Ocupacionais;
- k) Lar Residencial;
- l) Residência Autónoma;
- m) Casa Abrigo.
Componentes de Investimento Elegíveis:
- a) Aquisição de edifício ou fracção;
- b) Construção de raiz de edifício;
- c) Adaptação, remodelação ou ampliação de edifício ou fracção.
Despesas Elegíveis, desde que associadas às componentes de investimento previstas anteriormente:
- a) Estudos e projectos técnicos;
- b) Fiscalização da obra;
- c) Aquisição de equipamento relacionado com as respostas sociais da candidatura.
Para mais informações, consultar o Regulamento Específico da Tipologia de Intervenção 6.12 – Apoio ao Investimento a Respostas Integradas de Apoio Social, do Eixo 6 – Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social (POPH).
