Autarquia continua a lutar pelo Complexo Escolar de Monsanto
Na continuidade da providência
cautelar que a Câmara Municipal de Idanha-a-Nova (CMIN) apresentou
no passado mês de julho contra o encerramento da Escola EB1 da
Relva, Monsanto, foi entregue, no final do mês de Agosto, mais um
requerimento ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo
Branco.
Este novo requerimento foi
instaurado em resposta à Resolução Fundamentada de Interesse
Público proferida pelo Ministério da Educação e Ciência e assim que
a autarquia tomou conhecimento da não distribuição de horários para
o funcionamento das Atividades Extra Curriculares na referida
escola. Assim, no novo requerimento foi solicitado ao Tribunal que
qualquer acto de execução relativo ao encerramento da referida
escola fosse considerado indevido.
Para a Câmara Municipal de
Idanha-a-Nova o Complexo Escolar de Monsanto continua aberto até
que seja conhecida a decisão judicial. Sobre esta questão, o
presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, Armindo Jacinto,
referiu que "a autarquia aguarda por essa decisão, prevendo até à
data os transportes e as refeições para a referida escola, conforme
o ano anterior". Acrescentou ainda que "mantemos a expetativa que a
decisão que venha a ser tomada judicialmente vá ao encontro do
interesse da autarquia e dos próprios pais das crianças, que é
manter a escola aberta".
A CMIN tem ainda a expetativa que a
decisão judicial tenha em consideração o direito de igualdade de
tratamento comparativamente com outras escolas no país, uma vez que
a nível nacional há estabelecimentos do mesmo grau de ensino que
permanecem abertos com menos de 21 alunos.
Refira-se que o Complexo Escolar de
Monsanto regista para o novo ano letivo um aumento do número de
matrículas, somando atualmente mais inscrições nas valências de
Jardim de Infância e 1º Ciclo, num total de 28 alunos.
Acresce a condição incontornável de
Monsanto e Idanha-a-Velha, como aldeias históricas, e Medelim, como
aldeia com reconhecido património judaico, possuírem um enorme
potencial para atratividade de investimentos na área do turismo.
Essa realidade tem sido evidenciada pela recente chegada de novos
habitantes, jovens e inovadores.