Os indicadores constanstes desta página estão conforme os
cristérios de avaliação do Índice de
Transparência Municipal.
A - Informação sobre a organização,
composição social e funcionamento do Município
1 - Informação sobre os cargos eleitos do
Município
1) Publicação de informação
sobre a distribuição de pelouros pelos membros do órgão
executivo
2) Publicação de uma nota
biográfica/CV dos membros do Executivo
3) Publicação dos endereços
eletrónicos dos membros do Executivo
4) Publicação da declaração
patrimonial dos membros do Executivo
5) Publicação do registo de
interesses dos membros do Executivo
6) Publicação do abono de
despesas de representação dos membros do Executivo
7) Publicação da lista dos
membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de
permanência e respetivas remunerações
2 - Informação sobre o pessoal do
Município
1) Publicação de um relatório
do balanço social anual do município
2) Publicação de uma
lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e
privadas (incluindo o prazo e entidades)
3) Publicação de
avisos de abertura de procedimentos concursais de
recrutamento
4) Publicação dos
contratos de prestação de serviços (regime de avença e tarefa)
celebrados (tipo e montante)
5) Publicação de
informações sobre os processos de selecção de pessoal (composição
do júri, lista de candidatos aceites e rejeitados, critérios de
avaliação, procedimentos de impugnação, etc.)
3 - Informação sobre a organização e funcionamento do
município
1) Informação geral sobre os
diferentes órgãos autárquicos e suas funções - AM | CM
2) Publicação do Código de Ética (ou de
Conduta) do Município
3) Publicação do calendário das
reuniões dos órgãos do município - AM | CM
4) Publicação das actas das reuniões
dos órgãos do Município - AM | CM
5) Publicação de uma lista separada
com as deliberações dos órgãos do Município - AM | CM
6) Publicação dos endereços
electrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos, Assembleia Municipal, Câmara Municipal e Juntas de
Freguesia
B - Planos e
Relatórios
1) Publicação do Relatório de Actividades
do Municipio
2) Publicação do Relatório de
Sustentabilidade do Municipio
3) Publicação do Relatório de Observância do Direito
de Oposição
4) Publicação de um relatório com informação sobre o volume e
tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço
5) Publicação do Plano Estratégico Municipal
6) Publicação da Agenda 21 Local
7) Publicação do Plano Municipal de Obras Públicas
8) Publicação do Plano Municipal de Ambiente
9) Publicação do Plano Municipal de Resíduos sólidos Urbanos
10) Publicação do Plano Municipal de
Educação
11) Publicação do Plano Municipal de Emergência
(Protecção Civil)
12) Publicação do Plano Municipal de Cultura
13) Publicação
do Plano de Prevenção da Corrupção e Infracções Conexas, incluindo
Riscos de Gestão
C - Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e
Regulamentos
1) Publicação dos regulamentos municipais e suas
actualizações (incluindo regulamentos de atribuição de subsídios,
cedência de espaços e concessões de bens ou serviços)
2) Publicação de informação sobre a política/sistema
de gestão da qualidade dos serviços municipais
3) Publicação sobre o património do Município:
lista dos bens próprios, móveis ou imóveis, administrados pela
Autarquia local, dados em consessão ou cedidos para
exploração
4) Publicação do Boletim Municipal
5) Publicação de uma lista com o valor dos impostos,
taxas, tarifas e preços do
Município
D - Relação com a Sociedade
1) Motor de busca no site do Município
2) Link(s) para redes
sociais c/ atividade
3) Sistema de informação do Município (informação atualizada
sobre cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e
de transportes públicos)
4) Serviço de pedidos de informação
que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo
online
5) Provedor do Munícipe: Publicação do endereço
eletrónico/contacto
6) Publicação dos horários de funcionamento do
Município, dos seus serviços e equipamentos e respetivos custos de
utilização
7) Publicação dos protocolos e deliberações
relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis,
como veículos e imóveis às associações cívicas, desportivas,
culturais, recreativas ou outras
8) Espaço para Reclamações / Sugestões
E - Contratação Pública
1 - Procedimentos pré-contratuais
1) Publicação dos bens e serviços
adquiridos sem concurso (ajuste directo ou outro procedimento),
respectivos fornecedores, montantes e documentação que justifique
tal modalidade de contratação.
2) Publicação das peças
concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e
caderno de encargos).
3) Publicação do relatório
de avaliação de propostas para cada procedimento concursal.
4) Publicação dos
adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou
consultadas (outros procedimentos) para cada contrato.
2 - Celebração e Execução do contrato
1) Publicação das
propostas adjudicadas.
2) Publicação dos contratos firmados
com adjudicatários (incluindo adendas e anexos).
3) Publicação dos
relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do
fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro.
3 - Controlo e Avaliação
1) Publicação do número de contratos
adjudicados por cada fornecedor.
2) Publicação do
valor dos "trabalhos a mais" por cada contrato. - Não
se verificaram trabalhos a mais em 2017
3) Publicação dos
pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de
fiscalização.
F - Transparência Económico-Financeira
1 - Documentos previsionais
1) Orçamento do
Município
2 - Documentos de prestação de contas
1) Balanço (individual e,
quando aplicável, consolidado)
2) Demonstração dos
Resultados (individual e, quando aplicável, consolidada)
3) Relatório de
Gestão
4) Mapa de Fluxos de
Caixa
3 - Informação sobre Execução orçamental
1) Mapas de Execução
Orçamental (Despesa e Receita)
2) Execução anual do Plano
Plurianual de Investimentos
3) Investimento por
freguesia (listagem das despesas de capital efectuadas por
freguesia)
4) Alterações e
rectificações orçamentais
4 - Transparência sobre o endividamento
1) Lista de dívidas a fornecedores e respectivos períodos
de mora
2) Lista de empréstimos à
banca e respectivos prazos e vencimentos
3) Lista de dívidas por
factoring e outra dívida a terceiros
G - Transparência na área do Urbanismo
1 - Geral
1) Existe uma secção com conteúdos
sobre ordenamento do território e urbanismo na página principal do
portal do município?
2 - Ao nível do Ordenamento do Território
1) Publicação do Plano Director Municipal
(PDM) e seu Relatório Final
2) Publicação de informação
georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas
condicionantes
3) Publicação dos PU e PP em curso,
aprovados e em revisão
4) Publicação dos resultados da discussão
pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território
5) Publicação do REOT (Relatório do
Estado de Ordenamento do Território)
3 - Ao nível da gestão Urbanística e
Patrimonial
1) Publicação da síntese dos
pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos
imobiliários e/ou alteração dos projectos já construídos ou
aprovados
2) Publicação de lista de permutas
de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais,
respectiva localização e valor da permuta ou venda
3) Lista de desafetações de
património do domínio público Municipal, valor patrimonial e
proprietário adquirente - NÃO SE VERIFICOU EM
2017
4) Publicação de lista de
constituição de direitos de superficie e similares