Município disponibiliza Licenciamento Zero no Portal da Empresa
Idanha-a-Nova é o segundo município
do distrito de Castelo Branco a operacionalizar o Licenciamento
Zero a partir da plataforma disponível no Portal da Empresa com o
seguinte endereço eletrónico: www.portaldaempresa.pt
Desde 1 de julho que os
empreendedores de Idanha-a-Nova podem efetuar os pedidos de
licenciamento no serviço de atendimento municipal ou a partir de
casa pelo Portal da Empresa, no âmbito do protocolo celebrado entre
o Município e a Agência para a Modernização Administrativa.
O Licenciamento Zero é uma
iniciativa que introduz um regime simplificado para a instalação,
funcionamento e modificação de negócios de restauração e bebidas,
comércio de bens, prestação de serviços e armazenagem.
O estabelecimento comercial pode
ainda comunicar o horário de funcionamento, a instalação de
equipamentos no espaço público (toldos, esplanadas, etc.) e a
inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial.
O Município de Idanha-a-Nova encara
esta nova iniciativa como mais um dos desafios para prestar um bom
serviço público, acompanhando a evolução e a mudança que está a ser
implementada a nível nacional.
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