Providência cautelar entregue no Tribunal de Castelo Branco contra encerramento da escola de Monsanto
A Câmara de Idanha-a-Nova entregou
no dia 17 de julho no Tribunal Administrativo de Castelo Branco,
uma providência cautelar contra o encerramento do Complexo Escolar
de Monsanto, onde é reivindicado o direito de igualdade de
tratamento comparativamente com outras no país.
"Tendo sido esgotado o diálogo que
já tentamos com o Ministério da Educação e Ciência (MEC) e com a
Direção de Serviços da Região Centro da Direção-Geral dos
Estabelecimentos Escolares (DGEstE), só nos resta esta via
jurídica para reivindicar os direitos de igualdade de tratamento
desta escola comparativamente com outras no país", disse à agência
Lusa o presidente do município.
Armindo Jacinto explica que um dos
argumentos usados na providência cautelar entregue recentemente no
Tribunal de Castelo Branco, é que "há escolas no país com menos de
21 alunos que não vão ser encerradas".
"Já estão matriculados 23 alunos e
estamos convencidos que entre o jardim de infância e o 1º
ciclo possamos ultrapassar as 30 crianças até ao início do ano"
adiantou.
O autarca sublinha que "foi com
grande surpresa que vimos na listagem do fecho das escolas que em
Monsanto o 1º ciclo iria fechar".
"Nós criamos em Monsanto, nesta
política estratégica de dotar as escolas de condições pedagógicas e
físicas, um complexo escolar com todas as condições de excelência,
num trabalho feito com o agrupamento de escolas e com os
professores", refere o autarca.
Armindo Jacinto sustenta que "tudo
isto foi discutido e explicado à DGEstE. Explicamos os pormenores e
a nossa estratégia de fixação de pessoas e famílias. Da parte deles
[DGEstE ], houve uma boa recetividade e entendimento".
Neste sentido, o autarca reforça a
ideia de que "não se justifica "o encerramento da escola, "nem que
esta tenha um tratamento diferente de outras que não vão ser
encerradas", concluiu.
Noticia divulgada pela Lusa