Orçamento para 2016 aprovado em Assembleia Municipal
A Assembleia Municipal de Idanha-a-Nova aprovou, no
sábado, dia 19 de dezembro, por maioria, com abstenções do PSD e da
CDU, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento da Câmara Municipal
para 2016.
O Orçamento, com uma dotação global
de 18.087.000 euros, traduz um aumento de 9,76% em relação ao
orçamento inicial do ano anterior, graças ao aumento na previsão de
receitas provenientes de financiamento comunitário, obtido do final
do quadro comunitário, não aproveitado por outros proponentes.
O documento assenta em princípios
de rigor, transparência e prudência, consubstanciados em
estratégias que asseguram o equilíbrio financeiro da autarquia e a
continuidade de políticas de desenvolvimento do concelho e de
bem-estar da população.
De acordo com Armindo Jacinto,
presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, "este é um
Orçamento que reflete o investimento nas pessoas, incidindo em
áreas como a economia, a educação, a saúde e ação social".
Refletidas no documento estão ainda
as medidas de diferenciação positiva que desagravam a carga fiscal
às famílias do concelho, nomeadamente a aplicação da taxa mínima de
IMI e do IMI Familiar, bem como a devolução da participação
variável de 5% no IRS a favor dos munícipes.
A educação, em particular, continua
a ser uma das apostas da autarquia, enquanto pilar estratégico para
o desenvolvimento do concelho. Os apoios incluem refeições
escolares gratuitas para crianças desde o berçário ao 1º ciclo,
oferta de manuais escolares aos alunos do 1º ciclo, transportes
escolares gratuitos para alunos até ao 12º ano e a comparticipação
de propinas para alunos do ensino superior. O Município garante
ainda atividades de enriquecimento curricular no pré-escolar e no
1º ciclo.
Com este Orçamento a Câmara
Municipal de Idanha-a-Nova pretende continuar a construir um
concelho sustentável e com uma qualidade de vida cada vez
melhor.
Nesta sessão da Assembleia
Municipal foi ainda aprovado por maioria, com abstenção do PSD, a
adesão da Câmara de Idanha-a-Nova à Associação "Iniciativa para a
Economia Cívica".