Câmara de Idanha-a-Nova aumenta apoios sociais
A Câmara Municipal de Idanha-a-Nova
aprovou o reforço e alargamento dos apoios sociais, em reunião do
executivo, no dia 15 de abril.
Para isso, a autarquia procedeu à
revisão do Regulamento de Apoios Sociais e do Regulamento do Cartão
Raiano, com o objetivo de proporcionar melhores condições de vida
aos munícipes de Idanha-a-Nova. As alterações seguem agora para
apreciação da Assembleia Municipal.
As principais novidades
introduzidas são o apoio na realização de obras em habitação
própria e permanente para jovens que optem por residir em áreas de
reabilitação urbana (zonas antigas); ajuda às populações mais
carenciadas na comparticipação das despesas com lares, centros de
dia e apoio domiciliário; e o alargamento dos apoios na educação
aos estudantes do ensino superior privado.
A Câmara de Idanha-a-Nova está
também a trabalhar na implementação de Áreas de Reabilitação Urbana
(ARU) em todo o concelho. Neste momento encontra-se já delimitada a
área da vila de Idanha-a-Nova, a aguardar aprovação da Assembleia
Municipal.
Os imóveis inseridos nestas áreas
possuem benefícios fiscais, tais como isenções de IMI durante 5
anos e a isenção de imposto na primeira transmissão do imóvel
reabilitado.
Além disso, nas empreitadas de
reabilitação urbana o IVA tem uma taxa de 6% em vez dos habituais
23% e, ao nível do IRS, é possível deduzir à coleta até 500 euros.
Os fundos de investimento imobiliário ficam Isentos de IRS e
IRC.
A medida visa criar oportunidades
para novos investimentos ao nível da reabilitação urbana sobretudo
nas zonas antigas e incentivar os particulares a uma intervenção
mais ativa, através do acesso à simplificação administrativa,
programas e instrumentos financeiros.
As ARU são áreas estratégicas que
abrem a porta a novos investimentos cofinanciados para o Município
de Idanha-a-Nova, através da candidatura a fundos comunitários.