Assembleia Municipal aprova moções nas áreas da segurança, ambiente e autarquias locais
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A Assembleia Municipal de
Idanha-a-Nova aprovou, em sessão do dia 27 de fevereiro, três
moções nas áreas da segurança, do ambiente e do Orçamento de Estado
para 2016 e autarquias locais.
Uma moção apresentada por João
Geraldes, deputado municipal do PS, reivindica o "aumento do número
de efetivos" da GNR no concelho de Idanha-a-Nova com vista a uma
melhor resposta às necessidades da população, tendo sido aprovada
por unanimidade.
Mário Pissarra, deputado municipal
do PS, apresentou uma moção, também aprovada por unanimidade, que
exige do Ministério do Ambiente "medidas urgentes para atenuar a
poluição das águas do Tejo, rio que banha o concelho de
Idanha-a-Nova ao longo de 40 km", incluindo o possível efeito
poluente da central nuclear de Almaraz, em Espanha.
Uma terceira moção foi apresentada
por António Gil, deputado da CDU, para "saudar e valorizar as
disposições [da proposta de Orçamento de Estado para 2016, em
discussão na especialidade] que visam eliminar ou minimizar alguns
constrangimentos à autonomia do poder local, designadamente quanto
à eliminação de consignações e as restrições à contratação de
pessoal".
Mas também "condenar o
prosseguimento da sonegação dos recursos que a Constituição e a Lei
atribuem às autarquias locais e reclamar o cabal respeito pela Lei
das Finanças Locais", assim como "reclamar medidas urgentes que
ponham fim às mais diversas formas de tutela não estritamente
inspetiva e reponham um quadro conforme ao regime de autonomia
prescrito pela Constituição da República". A moção foi aprovada por
maioria, com a abstenção do grupo municipal do PSD.